Dura lex sed lex é uma expressão em latim, que traduzida para a língua portuguesa significa “a lei é dura, mas é a lei”.

O significado desta expressão está relacionado com a ideia de que, por mais dura e severa que possam ser as leis, elas devem ser cumpridas e, para isso, exigem muitos sacrifícios.

A expressão dura lex sed lex aplica-se, por exemplo, quando alguém comete um crime mas afirma não ter conhecimento prévio que o seu acto era um crime. Isto porque o artigo 6º do nosso Código Civil determina que "A ignorância ou má interpretação da lei não justifica a falta do seu cumprimento nem isenta as pessoas das sanções nela estabelecidas." Isto significa que a lei pode ser considerar dura porque mesmo quem não conhece tem que a cumprir, porque não deixa de ser a lei.